POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SAEL
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos clientes e usuários deste website (“Website”) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela Plena S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ no 09.470.230/0001-99 (“Sael”).
As disposições contidas nesta Política podem ser atualizadas a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do usuário verificá-la sempre que utilizar o Website.
1. Conceitos Importantes
1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies: solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um website envia para o dispositivo daquele usuário que acessou
o referido website, propiciando a coleta de informações pontuais que permitirão uma experiência personalizada conforme as preferências identificadas sobre aquele usuário.
LGPD: lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais).
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do tratamento.
Tratamento ou Tratar: qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.
2. Finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais
2.1. A Sael poderá Tratar Dados Pessoais de identificação, de contato e de natureza financeira, com a(s) finalidade(s) de vender produtos e/ou prestar Serviços para o Titular, podendo, inclusive, cadastrar o Titular perante os sistemas da Sael, realizar a transferência da propriedade de veículos adquiridos pelos Titulares, ofertar e prestar serviços de revisões programadas, garantia estendida e/ou recall, faturar as compras realizadas pelo Titular, efetuar a cobrança em caso de inadimplemento do e/ou comunicar-se com o Titular sobre os produtos ou serviços adquiridos.
2.2. A Sael poderá, ainda, Tratar Dados Pessoais de identificação e de contato para contatar o Titular para enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos e serviços ofertados pela Sael que sejam do interesse do Titular.
2.3. Por outro lado, para permitir que a Sael aprimore suas estratégias de marketing, a Sael poderá Tratar Dados Pessoais de identificação, enquanto o Titular navega no Website via Cookies.
2.3.1. Por meio do seu aceite desta Política, o Titular outorga o seu Consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais via Cookies.
2.3.2. Atenção! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto no item acima, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 6 desta Política.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
3.1. A Sael poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 2, acima, e nas seguintes circunstâncias:
(i) Com parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos produtos e serviços da Sael; e
(ii) Em caso de exigências legais, judiciais ou administrativas.
4. Armazenamento de Dados Pessoais e segurança da informação
4.1. Prazo de armazenamento. A Sael permanece com os Dados Pessoais do Titular somente pelo período estabelecido nos termos da legislação aplicável, enquanto forem necessários para o alcance de finalidades
lícitas, específicas e informadas, ou caso existam Bases Legais que autorizem a sua retenção.
4.1.1. Portanto, os Dados Pessoais que são tratados para fins de execução de contrato do qual seja parte o titular serão utilizados durante o período necessário para que a Sael formalize a aquisição do produto ou a prestação do serviço solicitados pelo Titular.
4.1.2. Por outro lado, os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento serão mantidos pela Sael pelo período em que perdurar o interesse do Titular em receber nossas comunicações e materiais promocionais ou de marketing. Por isso, reiteramos que o Titular tem o direito de, a qualquer tempo,
revogar o seu Consentimento por meio de comunicação via e-mail (conforme item 6 desta Política).
4.2. As informações dos Titularesserão armazenadas em servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, a Sael está comprometida em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência internacional de Dados Pessoais.
4.3. A Sael se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.
4.3.1. No entanto, a Sael destaca que, apesar de todos os seus esforços, infelizmente não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu Website não serão alvo de acessos ou utilizações não autorizadas. Isso porque tais acessos podem ocorrer em decorrência de fatores que fogem
ao controle da Sael, como, por exemplo, falha de hardware ou software, falhas de sites de terceiros a que está ligado o Website, entre outros fatores que podem comprometer esta segurança.
5. Direitos do Titular
5.1. Aos Titulares dos dados são garantidos os seguintes direitos:
i. Confirmar que a Sael trata seus Dados Pessoais;
ii. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela Sael;
iii. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pela Sael caso estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
v. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais com entidades públicas ou privadas.
vi. Revogar o Consentimento outorgado à Sael e, portanto, solicitar a eliminação ou Anonimização
os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento.
5.2. Em caso de solicitação de eliminação, Anonimização ou de revogação de Consentimento, caberá à Sael escolher se irá eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, os Dados Pessoais apenas serão eliminados ou anonimizados se a Sael não tiver uma autorização legal para mantê-los.
5.3. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, a Sael se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é
de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.
5.4. Para obter mais informações sobre os seus direitos, os Titulares também podem acessar os seguintes
links:
LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br
6. Contato
6.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados Pessoais, entrar em contato com a Sael por meio do seguinte e-mail: privacidade@sael.com.br. No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus direitos previstos no item 5 desta Política.
7. Legislação Aplicável e Foro
7.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual conflito.
8. Revisões e Atualizações desta Política
8.1. A Sael tem o direito de alterar esta Política de tempos em tempos. As versões atualizadas da Política serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários consultem esta Política sempre que navegarem por nosso Website.
8.2. Data de Atualização: 17/11/2021
8.3. Histórico de Atualizações:
Versão de 17/11/2021.
NOSSO ENDEREÇO
AV. Marechal Mascarenhas de Morais, 1860 - Imbiribeira - Recife-PE
(81) 37711-361 (81) 9188-1168